Secretaria de Estado de Saúde e Cremerj apresentam a médicos do Rio de Janeiro as vantagens da emissão da LME digital

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) apresentaram, nesta terça-feira (10.05), para uma plateia de médicos o novo LME digital. A partir de um convênio assinado entre a SES-RJ e o Cremerj, a emissão do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME) agora pode ser feita também por meio da plataforma digital do Conselho. A digitalização do documento poderá simplificar a rotina dos pacientes que precisam de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e/ou raras, em nível ambulatorial, oferecidos por farmácias especializadas, como a Rio Farmes.
O LME é o formulário de solicitação de medicamentos que o médico preenche com as informações do paciente e do medicamento. Esse laudo precisa ser entregue pelo paciente, juntamente com as demais documentações exigidas, no dia em que ele se cadastra na unidade em que vai retirar o medicamento especializado. Ele está disponível para o médico na Plataforma Digital do Cremerj.
O Secretário de Estado de Saúde elogiou a iniciativa, considerada um grande passo no processo de desburocratização da vida do cidadão e do médico.

– É uma satisfação poder desenvolver um trabalho conjunto da secretaria de Estado de Saúde com o Cremerj. Precisamos dar grandes passos na desburocratização da saúde, respeitando a LGPD. E vocês têm um instrumento fantástico. A realidade hoje é que nossos pacientes sofrem com a burocracia de preenchimento da papelada, da documentação. São pessoas que dependem destes medicamentos que somente o estado tem capacidade de fornecimento porque são muito caros. O tempo que se passa entre a realização de um transplante e a pessoa iniciar o uso do medicamento precisa ser agilizado. Temos um grande avanço de descobertas de novas drogas e tecnologia na medicina, mas também temos um crescimento progressivo de doenças raras. E precisamos avançar no campo digital e acho que este projeto do LME Digital é um avanço – disse o secretário.
No encontro, que lançou oficialmente o serviço, foi explicado que a confecção do documento em forma física, durante a consulta presencial entre médico e paciente, continua valendo. Quando emitida de forma digital, a entrega da LME do médico ao paciente (seja por e-mail ou através de qualquer outro aplicativo de mensagens) respeitará o protocolo estabelecido entre ambos (no caso de médico particular) ou da unidade de atendimento no SUS (se federal, estadual ou municipal).
A emissão digital do documento por meio da plataforma do Cremerj irá possibilitar que o atendimento médico seja feito por teleconsulta, e o laudo poderá ser enviado pelo médico ao paciente, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de saúde. Em seguida, o paciente imprime o laudo junto com os demais documentos e leva até a unidade em que costuma retirar seu medicamento. A superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, Samira El-Adji destacou que, por exigência do Ministério da Saúde, por ora, o paciente ainda terá que levar o laudo em papel na hora de buscar o remédio.
Samira El-Adji explicou que a ferramenta poderá trazer, entre outros benefícios, o de evitar que o paciente faça inúmeros deslocamentos para corrigir erros de preenchimento da documentação (laudo, receita e LME) e o de reduzir gastos com transporte. No Estado, atualmente, há 68.400 pacientes ativos, recebendo medicamentos de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). A lista inclui aproximadamente 203 medicamentos.
As subsecretárias de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Cláudia Maria Braga de Mello, e a Subsecretária de Atenção à Saúde, Fernanda Moraes Fialho Rodrigues também participaram do encontro.
Devido às características das doenças e ao custo destes medicamentos, a dispensação segue critérios específicos definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. O LME precisa ser renovado a cada 180 dias para que o paciente siga recebendo a medicação.